Política de Privacidade

1. APRESENTAÇÃO

1.1. A Palora é uma plataforma de tecnologia que oferece automação comercial, atendimento digital, bots de WhatsApp, painéis de gestão e soluções web para pequenas e médias empresas. Esta Política de Privacidade descreve como a Palora coleta, usa, armazena, compartilha e protege dados pessoais, em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD).

1.2. Esta Política se aplica a três grupos de titulares distintos, cujo tratamento pela Palora ocorre em condições diferentes: a) Representantes e usuários das empresas Contratantes que utilizam a plataforma Palora para gerir seu próprio negócio; b) Consumidores finais das empresas Contratantes, que interagem com sistemas de atendimento (por exemplo, bots de WhatsApp) operados pela Palora em nome dessas empresas; e c) Visitantes do site institucional palora.com.br.

1.3. Distinção fundamental: quando a Palora trata dados de consumidores finais em nome de uma empresa Contratante (por exemplo, pacientes de uma clínica que conversam com um bot configurado pela Palora), a Palora atua como Operadora, e a empresa Contratante atua como Controladora desses dados, nos termos do art. 5º, VI e VII, da LGPD. As responsabilidades específicas dessa relação estão detalhadas no Acordo de Tratamento de Dados Pessoais (DPA) firmado entre a Palora e cada Contratante, que prevalece sobre esta Política em caso de conflito quanto a essa relação específica.

1.4. Quando a Palora trata dados de representantes e usuários da própria Contratante para fins de gestão da conta comercial, faturamento e suporte, ou dados de visitantes do site institucional, a Palora atua como Controladora.

2. DEFINIÇÕES IMPORTANTES

Para os fins desta Política, aplicam-se as seguintes definições, extraídas da LGPD:

2.1. Dado pessoal: informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável.

2.2. Dado pessoal sensível: dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a pessoa natural.

2.3. Titular: pessoa natural a quem se referem os dados pessoais tratados.

2.4. Controlador: pessoa a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais.

2.5. Operador: pessoa que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do Controlador.

2.6. Tratamento: toda operação realizada com dados pessoais, como coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação, controle, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.

2.7. Consentimento: manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o titular concorda com o tratamento de seus dados para finalidade determinada.

2.8. ANPD: Autoridade Nacional de Proteção de Dados, órgão responsável por fiscalizar o cumprimento da LGPD no Brasil.

2.9. Incidente de segurança: evento adverso, confirmado ou sob suspeita, relacionado à violação na segurança de dados pessoais, tal como acesso não autorizado, destruição, perda, alteração ou vazamento.

3. DADOS COLETADOS

3.1. Dados fornecidos pelos clientes (empresas Contratantes) Ao contratar a Palora, a empresa Contratante e seus representantes fornecem: razão social, CNPJ, endereço, dados de representantes legais e usuários autorizados (nome, e-mail, telefone, cargo), dados de faturamento e informações necessárias à configuração dos serviços contratados (por exemplo, número de WhatsApp Business, scripts de atendimento, catálogo de produtos ou serviços).

3.2. Dados de consumidores finais processados pelos sistemas da Palora em nome de clientes Quando um cliente Contratante utiliza a Palora para operar seu atendimento (por exemplo, um bot de WhatsApp), a plataforma processa dados dos consumidores finais desse cliente, tais como: nome, número de telefone/WhatsApp, e-mail, histórico de mensagens trocadas com o sistema automatizado, dados de agendamento e preferências manifestadas na conversa.

3.2.1. Tratamento específico de dado sensível de saúde: quando o cliente Contratante for uma clínica médica, odontológica ou qualquer prestador de serviço de saúde, é esperado que, no curso normal do atendimento automatizado, trafeguem informações qualificáveis como dado pessoal sensível nos termos do art. 5º, II, da LGPD - por exemplo, motivo de consulta, sintomas relatados, especialidade médica procurada ou histórico de atendimento. A Palora trata esses dados exclusivamente como Operadora, seguindo instruções documentadas do cliente Contratante (Controlador), que é o responsável por assegurar a existência de base legal adequada para esse tratamento, em regra o consentimento específico e destacado do paciente (art. 11, I, LGPD) ou a hipótese de tutela da saúde exercida por profissionais ou entidades sanitárias (art. 11, II, "f", LGPD). A Palora aplica a esses dados medidas de segurança reforçadas em relação às demais categorias de dados descritas nesta Política.

3.3. Dados coletados automaticamente Ao navegar no site palora.com.br ou utilizar os painéis da plataforma, são coletados automaticamente: endereço IP, tipo e versão de navegador e dispositivo, páginas acessadas, tempo de permanência, logs de uso e auditoria da plataforma, e metadados gerados por integrações com terceiros (Meta/WhatsApp Business API, provedores de inteligência artificial, provedores de hospedagem).

4. FINALIDADES DO TRATAMENTO

Os dados pessoais descritos nesta Política são tratados para as seguintes finalidades: (i) viabilizar a prestação dos serviços contratados; (ii) operar o atendimento automatizado configurado por cada cliente Contratante; (iii) prestar suporte técnico; (iv) processar cobranças e emitir documentos fiscais; (v) cumprir obrigações legais e regulatórias, inclusive fiscais e contábeis; (vi) prevenir fraudes e assegurar a segurança da plataforma; (vii) aprimorar e desenvolver os serviços, inclusive por meio de métricas agregadas e anonimizadas; e (viii) comunicação comercial com clientes e potenciais clientes, sempre com possibilidade de recusa (opt-out).

5. BASES LEGAIS DA LGPD

5.1. O tratamento de dados descrito nesta Política se fundamenta, conforme o caso, nas seguintes bases legais do art. 7º da LGPD: execução de contrato ou de procedimentos preliminares (inciso V), cumprimento de obrigação legal ou regulatória (inciso II), legítimo interesse da Palora ou de terceiros para fins de segurança, prevenção a fraude e melhoria dos serviços (inciso IX), e consentimento do titular (inciso I), quando aplicável.

5.2. Para dados pessoais sensíveis eventualmente tratados em nome de clientes Contratantes (item 3.2.1 acima), a base legal aplicável é definida e assegurada pelo cliente Contratante, na qualidade de Controlador, conforme art. 11 da LGPD. A Palora, como Operadora, não define nem substitui essa análise, atuando estritamente conforme as instruções documentadas recebidas.

6. COMPARTILHAMENTO DE DADOS

6.1. A Palora compartilha dados pessoais, na medida necessária às finalidades descritas, com: (i) provedores de infraestrutura de nuvem e banco de dados (incluindo serviços como Railway e Supabase); (ii) provedores de inteligência artificial utilizados nas funcionalidades de automação (incluindo, mas não se limitando a, OpenAI e Google Gemini, ou modelos auto-hospedados eventualmente adotados); (iii) a Meta Platforms, Inc., no âmbito da API Oficial do WhatsApp Business; (iv) gateways e plataformas de pagamento e cobrança; e (v) autoridades públicas, quando exigido por lei, regulamento ou ordem judicial.

6.2. A Palora não vende dados pessoais a terceiros e não utiliza dados de consumidores finais de seus clientes Contratantes para finalidades próprias, alheias ao contrato firmado com cada cliente, exceto quando anonimizados de forma que não permitam a reidentificação do titular.

6.3. Os dados tratados por meio de integrações de inteligência artificial não são utilizados para o treinamento de modelos de terceiros por padrão, observadas as políticas de cada provedor de IA vigentes no momento da prestação do serviço; recomenda-se ao cliente Contratante verificar tais políticas caso deseje garantias contratuais adicionais nesse sentido.

7. TRANSFERÊNCIA INTERNACIONAL DE DADOS

7.1. Em razão do uso de provedores de tecnologia sediados ou com infraestrutura fora do Brasil - notadamente OpenAI e Google (Gemini), e conforme a região de hospedagem eventualmente utilizada por provedores de nuvem -, dados pessoais podem ser objeto de transferência internacional.

7.2. A transferência internacional de dados pessoais pela Palora observa o disposto nos arts. 33 a 36 da LGPD e no Regulamento de Transferência Internacional de Dados aprovado pela Resolução CD/ANPD nº 19/2024. Isso significa que, para países ou organismos internacionais sem decisão de adequação da ANPD, a transferência depende da adoção de cláusulas-padrão contratuais aprovadas pela ANPD (ou de outro mecanismo válido, como cláusulas específicas ou normas corporativas globais) firmadas com o respectivo destinatário estrangeiro.

7.3. Até a presente data, a União Europeia e os países do Espaço Econômico Europeu contam com decisão de adequação da ANPD, o que simplifica transferências para essas jurisdições. Os Estados Unidos, onde estão sediados os principais provedores de inteligência artificial utilizados pela Palora, não possuem decisão de adequação vigente, de modo que a transferência de dados para tais provedores depende da adoção das cláusulas-padrão contratuais da ANPD ou de mecanismo equivalente.

7.4. A Palora mantém, e disponibiliza mediante solicitação, a relação de fornecedores internacionais envolvidos no tratamento e o mecanismo legal adotado para cada transferência.

8. RETENÇÃO E DESCARTE

8.1. Os dados pessoais são retidos pelo período necessário ao cumprimento das finalidades descritas nesta Política, observados os prazos de retenção exigidos por obrigações legais e regulatórias aplicáveis, inclusive fiscais.

8.2. Dados de consumidores finais tratados em nome de um cliente Contratante são retidos conforme as instruções desse cliente e pelo prazo de vigência do contrato entre a Palora e o cliente, sendo eliminados ou devolvidos ao término da relação contratual, ressalvadas hipóteses de retenção obrigatória por lei.

8.3. Encerrada a finalidade do tratamento e expirados os prazos legais de retenção, os dados pessoais são eliminados de forma segura ou anonimizados.

9. SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO

9.1. A Palora adota medidas técnicas e administrativas para proteger dados pessoais de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito, incluindo: criptografia de dados em trânsito e em repouso, controle de acesso baseado em privilégio mínimo, registro (log) de operações relevantes, treinamento de equipe quanto à confidencialidade de dados e plano de resposta a incidentes de segurança.

9.2. Dados pessoais sensíveis, quando tratados nos termos do item 3.2.1, recebem camada adicional de controle de acesso e monitoramento.

10. DIREITOS DOS TITULARES

Nos termos do art. 18 da LGPD, o titular de dados pessoais tem direito a, mediante requisição: (i) confirmação da existência de tratamento; (ii) acesso aos dados; (iii) correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados; (iv) anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD; (v) portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço; (vi) eliminação dos dados tratados com base em consentimento; (vii) informação sobre entidades com as quais a Palora compartilhou dados; (viii) informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e suas consequências; e (ix) revogação do consentimento.

11. EXERCÍCIO DE DIREITOS

11.1. Titulares que sejam consumidores finais de um cliente Contratante (por exemplo, pacientes de uma clínica) devem, preferencialmente, dirigir sua solicitação diretamente ao cliente Contratante, na qualidade de Controlador dos seus dados. A Palora prestará o suporte técnico necessário ao cliente Contratante para viabilizar o atendimento à solicitação, nos termos do Acordo de Tratamento de Dados Pessoais firmado entre as partes.

11.2. Solicitações relativas a dados tratados pela Palora na qualidade de Controladora podem ser dirigidas ao canal indicado na Seção 14 desta Política. A Palora buscará responder às solicitações no menor prazo possível, observada a regulamentação aplicável da ANPD.

11.3. Para solicitações específicas de exclusão de dados, incluindo o passo a passo e os canais disponíveis, consulte o documento "Instruções para Exclusão de Dados Pessoais", disponível em palora.com.br.

12. COOKIES E TECNOLOGIAS SEMELHANTES

12.1. O site palora.com.br utiliza cookies e tecnologias semelhantes para: (i) funcionamento essencial do site; (ii) análise de uso e desempenho (cookies analíticos); e (iii) personalização de comunicação comercial (cookies de marketing), estes últimos sujeitos a consentimento do usuário.

12.2. O usuário pode gerenciar ou desabilitar cookies não essenciais diretamente nas configurações de seu navegador ou por meio do banner de consentimento exibido no site.

13. ALTERAÇÕES DESTA POLÍTICA

13.1. Esta Política pode ser atualizada periodicamente para refletir mudanças nas práticas da Palora ou na legislação aplicável. A versão vigente será sempre disponibilizada em palora.com.br, com indicação da data da última atualização.

13.2. Alterações que representem mudança material na forma de tratamento de dados pessoais serão comunicadas aos clientes Contratantes por canal adicional (por exemplo, e-mail), com antecedência razoável.

14. CONTATO

14.1. Dúvidas, solicitações ou reclamações relacionadas a esta Política podem ser dirigidas ao seguinte canal: [email protected].

14.2. As funções de Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (Data Protection Officer) são exercidas diretamente pela Palora e podem ser acionadas pelo mesmo canal: [email protected].